O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, participou hoje, ao lado dos dirigentes das 19 associações regionais de municípios, de reunião com o desembargador Abraham Lincoln Calixto e o juiz Ricardo Piovesan, respectivamente coordenador e supervisor-geral e coordenador do Programa Moradia Legal.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Moradia Legal, o programa foi criado em 2020 com a finalidade de garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à população mais carente do Estado. A ferramenta jurídica foi criada para garantir objetividade e celeridade aos processos de regularização fundiária. Sua operacionalização ocorre com a adesão das prefeituras ao projeto. Até setembro do ano passado, a iniciativa já tinha beneficiado mais de 500 famílias, em todas as regiões do Estado.
As localidades que desejem participar do programa precisam cumprir algumas exigências. A primeira é a criação de uma associação de moradores para que o problema da irregularidade seja levado em conjunto até o Moradia Legal ou para a prefeitura do município. Além disso, o bairro precisa contar com alguns requisitos de infraestrutura, como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo. O Poder Judiciário não cobra nenhuma taxa. A estimativa do Tribunal de Justiça é de que a regularização ocorra num prazo de até seis meses após a apresentação dos documentos necessários.
A AMP e as associações vão fazer um trabalho de divulgação do programa junto às prefeituras para beneficiar a população. O presidente Júnior destacou a importância do programa. “O Moradia Legal cumpre um papel social importantíssimo para os municípios”, comentou o presidente Júnior Weiller.
Inovação para municípios
Outro tema da reunião foram as “Soluções Inovadoras para os Municípios”, que foi abordado pelo superintendente-geral de Inovação do Governo do Paraná, Marcelo Rangel. “Estamos oferecendo um novo programa de aceleração do desenvolvimento dos municípios, com sistemas e tecnologia avançados. O governo uniu a ASSESPRO, o Tribunal de Contas e a Celepar para dar aos municípios a possibilidade de contratarem inovação diretamente, sem burocracia e de maneira legal, para modernizar as prefeituras”, explicou Marcelo, que participou da reunião ao lado de Lucas Ribeiro (presidente da ASSESPRO-PR).
O presidente Júnior destacou o projeto. “Estas ferramentas são muito importantes para auxiliar os municípios a desenvolverem seu trabalho com qualidade. Ficamos felizes e gratos ao governo pela iniciativa. Colocamos a AMP à disposição do governo para ajudar a divulgar e implantar este programa extraordinário em todo o Estado.”, afirmou.