Os presidentes da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, e do Condescom  (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão) e prefeito de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi, discutiram em Brasília, durante a mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), o impacto da suspensão do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em financiamentos municipais e fortalecimento dos consórcios públicos

A reunião foi realizada na Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, com a presença do Coordenador da Região Sul, Thiago Braga. O encontro reuniu representantes de diversos setores para discutir questões prementes para os municípios brasileiros, especialmente os de menor porte.

FINANCIAMENTOS

Um dos pontos cruciais abordados durante a reunião foi a recente decisão da Caixa Econômica Federal de suspender o FPM como garantia na avaliação de risco para operações de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Essa medida, segundo os presentes, impacta diretamente os pequenos municípios, colocando em xeque a viabilidade de inúmeras iniciativas de infraestrutura e saneamento.

A suspensão da garantia via FPM tem gerado preocupação. A alternativa proposta, que exige a garantia efetivada pelo STN para valores superiores a R$ 20 milhões, exclui de maneira desproporcional os municípios menores, que representam a maioria na região Sul do país. Isso pode resultar em dificuldades significativas para a realização de obras essenciais nessas localidades.

CONSÓRCIOS

Além disso, foram discutidos assuntos relevantes para o aprimoramento da gestão pública e governança nos municípios consorciados, com foco na implementação da Lei 14.133/21 e na Lei Nº 14.770, de 22 de dezembro de 2023. Essas legislações têm impacto direto nas atividades dos consórcios públicos, especialmente no que diz respeito às aquisições e licitações compartilhadas.

Destacou-se durante a reunião o entendimento por parte de alguns Tribunais de Contas Estaduais, como o do Paraná, que sinalizam a necessidade de crédito orçamentário para a abertura de processos licitatórios compartilhados por consórcios públicos. Essa interpretação pode limitar a eficiência dos consórcios na condução de ações relacionadas às aquisições, prejudicando a agilidade e a economicidade nas contas públicas.

Edimar Santos enfatizou a relevância dessas ações para melhorar o relacionamento municipalista com outros atores, especialmente os consórcios públicos. A AMP do Paraná e a CNM estão alinhadas nessas pautas para auxiliar os municípios e os consórcios públicos em suas demandas.

Já Miliossi ressaltou a importância das pautas discutidas para o fortalecimento dos consórcios do Paraná e de todo o Brasil. Ele destacou a necessidade de ações governamentais em sintonia com os atores municipalistas dos estados, além do apoio incondicional de entidades como CNM, AMP, Fenacomp e governo federal para destravar pontos fundamentais para o desenvolvimento municipal.

Para encerrar a reunião, o coordenador Thiago Braga reafirmou o compromisso da SEAF em relação aos consórcios públicos de todo o Brasil. Ele garantiu que as pautas discutidas serão tratadas com prioridade para atender a essa demanda coletiva, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento de todos os municípios brasileiros.

Presentes à reunião estavam ainda Renato de Lima Correia, coordenador da Rede de Parcerias; o analista técnico da Área de Consórcios Públicos, Augusto Lamas Fortunato;  e a economista da área técnica de Obras e Transferências da União na CNM, Alessandra dos Santos Ferreira. (Fonte: CONDESCOM)