A  CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) alertam que NOVE municípios do Estado estavam pendentes até hoje (09/09) de apresentar a documentação para receber a complementação da União, em 2025, na modalidade Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São os seguintes: Grande Rios, Indianópolis, Iporã, Itaguajé, Jardim Olinda, Marquinho, Quatiguá, Rancho Alegre e São José da Boa Vista. Veja lista aqui e também a situação de outros municípios que estão em processo de análise: VAAR-Fundeb

Para habilitação à complementação-VAAR, os Municípios precisam regularizar as pendências no Sistema Integrado de Monitoramento e Execução e Controle (Simec). A CNM aguarda resposta de ofício encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a prorrogação de prazo para o atendimento das condicionalidades I e V previstas na Lei do Fundeb.

Dúvidas sobre habilitação do VAAR –  Whatsapp: 61 2022-2066 (MEC).

Saiba mais sobre o tema na Nota Técnica 03/2024 da CNM sobre Regras da complementação VAAF, VAAT e VAAR da União ao Fundeb.

Da Agência CNM de Notícias