O presidente da AMP, secretário-geral da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, estará nesta terça-feira (dia 03-09) em Brasília para – ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski – lutar pela aprovação da pauta municipalista.
“Vamos lutar pela aprovação de todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional, ainda antes das eleições de 6 de outubro. E também vamos retomar a discussão da agenda municipalista com o Governo Federal”, explica o presidente da AMP.
NOVA CONQUISTA
No dia 28 de agosto, a AMP e a CNM obtiveram uma importante vitória: a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 98/2023. O texto sugere alterações de dispositivos da Lei 101/2000, a Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), para retirar as Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSs) os gastos com pessoal.