10Os 399 municípios do Paraná receberão aproximadamente R$ 500 milhões, na próxima segunda-feira (10/07), referentes ao 1% extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O valor será creditado junto com o repasse do 1º decêndio de julho. O montante do repasse será 10,78% maior, se comparado ao ano anterior.
Em todo o Brasil, os recursos chegam a R$ 7,47 bilhões, somando-se o valor do primeiro decêndio do mês.
Esse 1% extra do FPM resulta da Emenda Constitucional nº 84/2014 e é uma conquista da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das demais organizações municipalistas.
De acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 84/2014, no 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas como se trata de uma transferência constitucional devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação