A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) informa que a Receita Federal, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, disponibilizará no período de 30/08 a 03/09/2021 as inscrições para o curso de fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural) para municípios conveniados.
Em função das recentes melhorias no sistema de celebração de convênios ITR, a partir de 1º/03/2021, para que o servidor municipal possa efetuar sua inscrição no Curso de Formação, é necessário que o município faça previamente a solicitação de sua participação no Curso de Formação no Portal ITR.
Para isso, é fundamental que os municípios consultem no mencionado Portal, na opção “Consulta Situação de Indicação de Servidores”, se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO. Caso já esteja, deve-se então fazer a solicitação de sua participação em Curso de Formação por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”.
Somente a partir desse momento, o servidor passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR, sendo que serão aceitas apenas as inscrições dos servidores constantes nessa lista.
Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização e o seu município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.