A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) informa que a partir do dia 07/03/2022 iniciam as inscrições para o curso ITR (Imposto Territorial Rural) para Municípios conveniados para fiscalização do ITR. As inscrições podem ser feitas aqui: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/921/?area=16

A Receita Federal, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, disponibilizará as inscrições até 11/03/2022 para a 1ª turma de 2022 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR. Para esta turma, serão oferecidas 160 vagas.

A Receita alerta que, em função das recentes melhorias no sistema de celebração de convênios ITR, a partir de 1º/03/2021, para que o servidor municipal possa efetuar sua inscrição no Curso de Formação, é necessário que o município faça previamente a solicitação de sua participação no Curso de Formação no Portal ITR.

Para isso, é fundamental que os municípios consultem no Portal, na opção “Consulta Situação de Indicação de Servidores”, se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO. Caso já esteja, deve-se então fazer a solicitação de sua participação em Curso de Formação por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”. Somente a partir desse momento o servidor passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR, sendo que serão aceitas apenas as inscrições dos servidores constantes nessa lista. Segue anexo com a situação dos convênios até 03/03/2022.

Veja a situação dos municípios: SITUAÇÃO MUNICIPIOS ITR

E o edital anunciando a abertura das inscrições: Edital RFB Curso de Formacao ITR – 01-2022 (1)