A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) disponibiliza aqui o material utilizado  pelos palestrantes no Curso sobre Políticas de Planejamento e Financiamento da Educação Básica Pública do Paraná, que foi promovido em Curitiba, entre 29 e 30 de agosto.

O material é o seguinte: Legislação Básica, Legislação Educacional, Monitoramento e Avaliação do PME, Piso do Magistério 2017, Plano de Ações Articuladas – PAR e Novo Fundeb.

O curso objetiva orientar os profissionais da Educação e gestores municipais (secretários e técnicos da Educação, integrantes do Conselho Municipal do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, prefeitos, vereadores etc) a enfrentar os desafios impostos pela política educacional brasileira na gestão e no financiamento da Educação.

Os temas do curso foram: Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), proposto pela PEC nº 15/2015; e Planos Municipais de Educação (PME). O responsável por estes temas foi Jacir Machado (consultor em Educação da AMP e integrante do Conselho Estadual da Educação).

Outros temas foram: Princípios Constitucionais e Administrativos aplicáveis aos gestores municipais e servidores públicos; Organização da Rede Municipal de Ensino; e Gestão Democrática do Ensino Público. O palestrante foi o professor

José Dorival Perez (integrante do Conselho Estadual da Educação).

O curso teve ainda palestras sobre o Plano de Ações Articuladas, com Ionei Barbosa Vilar (FNDE/MEC), e sobre o Monitoramento e Avaliação dos PMEs, com Jhonata Pereira (MEC).

Assessoria de Comunicação da AMP

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