A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios) convoca os prefeitos e prefeitas a participarem da Assembleia Geral da Associação, no dia 12/06, às 13h30. Local: sede da AMP (Praça Osório, 400, 4º andar, sala 401, Curitiba/PR)

1)PAUTA FEDERAL

A)PEC 66/2023: parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; novo modelo de quitação de precatórios e a desvinculação das receitas dos Municípios. Participação especial:

1. B) PEC 25/2022: aumenta o FPM em 1,5%;

C)Apoiamento à PEC da Merenda Escolar e uniforme escolar, contagem no índice da educação;

D)Apoiamento à PEC que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, Autoridade Climática e Fundo Nacional de Mudança Climática.

2)Relatório, avaliação e prestação de contas do EMUPAR (Encontro de Municípios do Paraná);

3)Atualização do valor do boleto da “ação judicial” para os municípios que não efetivaram o pagamento;

4)Apresentação do projeto técnico arquitetônico para a construção da nova sede da AMP;

A participação dos prefeitos e prefeitas do Paraná é fundamental!