O Módulo II do Programa AMP/SEBRAE em Gestão Inovadora de Municípios começa no dia 8 de março, às 9h, e abordará o tema “Gestão de Tributos Municipais”. O lançamento do módulo será feito por meio de workshop online, ao vivo, das 9h às 12h, com o professor Helton Kramer, procurador do Estado do Paraná e presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná). Assista ao vídeo de divulgação do módulo aqui. 

Neste módulo, serão oferecidos quatro cursos online, em ambiente virtual, que ficarão disponíveis por 30 dias. Além disso, os participantes poderão acompanhar um webinar e workshop de encerramento. Com certificação de 45 horas, o curso é gratuito e exclusivo aos servidores públicos do Paraná.

Para participar, é necessário se inscrever por meio do endereço: www.paranainovador.com.br ou direto pelo link: https://avapolis.com.br/frmcadastro1.asp?id=389&id_turma=1858

Informações: 41-99557-6608.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS

1)ISSQN: O ISSQN na Constituição de 1988; Conceito de “prestação de serviços”; O local da incidência: regra e suas exceções; a finalidade da prestação – prestação-meio e prestação-fim; prestação de serviços com aplicação de bens materiais,

2)ICMS e ISSQN: distinção entre incidências; Lista de serviços da Lei Complementar 116/03: A questão da taxatividade; A lista de serviços: polêmicas; novidades da LC 157/2016; improbidade administrativa e isenções tributárias na seara do ISSQN.

3)IPTU e ITR. O IPTU na Constituição Federal de 1988; O Aspecto Espacial do IPTU: conflitos com o ITR; Planta Genérica de Valores e Cadastro Imobiliário; Lançamento no IPTU.

4)ITBI e ITCMD. A hipótese de incidência do ITBI – questões importantes como critério espacial e temporal (escritura ou registro?); diferenças e semelhanças com o ITCMD; Contribuinte; Alíquotas.

PALESTRANTE

Helton Krammer é procurador do Estado do Paraná. Mestre em Direito Constitucional pela Unibrasil, é especialista em Direito Tributário e em Processo Civil. Professor da Unipar (Universidade Paranaense), da pós-graduação da Universidade Positivo e ainda professor convidado do COTEF-RJ, ESAF e ESA-OAB. É presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR – Subseção Umuarama e autor dos livros “Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais para concurso” e “Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial”, além de coautor do livro “Tributos em espécie”.