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A prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, representou hoje o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, em reunião promovida na Assembleia Legislativa sobre a distribuição do ICMS aos municípios vizinhos da fábrica da Klabin de Ortigueira, na região dos Campos Gerais.
Da reunião, participaram o presidente da Assembleia, deputado Ademar Trajano, os deputados Luiz Claudio Romanelli, Tercílio Turini, Artagão Júnior, Tiago Amaral, Mabel Canto, Evandro Araújo, Moacyr Fadel e o secretário estadual de Indústria e Comércio, Ricardo Barros, que propôs uma solução negociada para o problema.
Traiano, Alexandre Curi, Romanelli e Turini são autores do projeto de lei 545/2021, que altera a legislação e permite ao Governo do Estado fazer a partilha da cota-parte recebida integralmente por Ortigueira, onde fica a sede da indústria.
A proposta vai beneficiar as cidades de Cândido Abreu, Congonhinhas, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania, cujos prefeitos estavam presentes na reunião. Todos são produtores de matéria-prima para a Klabin, com grandes áreas de florestas cultivadas em seus territórios.
Em 2012, antes de a Klabin anunciar onde seria a unidade Puma, foi firmado um pacto entre os 11 municípios e mais Ortigueira, estabelecendo que a cota-parte deveria ser dividida: 50% para a cidade-sede da indústria e 50% rateados entre os fornecedores de celulose e madeira. O convênio teve anuência do Governo do Estado e da empresa, inclusive foi criado o Comitê Gestor do ICMS da Klabin.
Trajano disse que a Alep e o Governo do Estado têm interesse em buscar uma solução imediata para o problema. “Vamos nos empenhar nisso com o aval do governador Carlos Massa Ratinho Junior e da Secretaria da Fazenda”, disse.
Romanelli declarou que há uma questão jurídica a ser resolvida. “Não é um tema simples de se resolver, mas vamos buscar uma solução jurídica e politicamente possível”, comentou. A prefeita Dayane será a representante dos municípios na discussão sobre o tema, que terá como interlocutor principal na Alep o deputado Turini. (Assessorias de Comunicação da AMP e da Alep)