Mais uma conquista da pauta municipalista e do movimento “SEM REPASSE JUSTO,. NÃO DÁ!”, lançada pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná): os MUNICÍPIOS DO PARANÁ TERÃO REDUÇÃO DE 8% DA ALÍQUOTA DO INSS EM JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO. A economia às cidades do Paraná é de R$ 180 milhões. Veja a economia mensal do seu município: REDUCAO 8% INSS
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, disse que o pedido do movimento municipalista é que a MP 1202/23 seja devolvida pelo Congresso Nacional. A MP 1203/23 limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A desoneração já existia desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2012) e acabaria em 2023. Ela foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração por meio da Lei 14.784/23. “Queremos que a posição dos nossos representantes no Congresso seja respeitada”, disse o presidente Edimar.