O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, prestigiou hoje, em Curitiba, a abertura do “1° Fórum de Licitações, Contratação Direta e Contratos Administrativos na Lei 14.133”.

Aberto pelo secretário estadual das Cidades e vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, o evento está sendo realizado em parceria com a Casa Civil, Escola de Gestão do Paraná e Prefeitura de Curitiba.

Eduardo destacou a importância do evento para a formação dos técnicos nos municípios. O encontro, que acontece hoje e amanhã. A programação prevê a abordagem de todas as etapas necessárias em um processo de contratação, desde o âmbito da aplicação da nova lei até os meios para a resolução de controvérsias entre as partes.

A nova Lei de Licitações entrou em vigor em 2021, mas estados e municípios tiveram dois anos para promover os ajustes necessários, principalmente no que se refere à integração dos sistemas estaduais de Compras Públicas com o Portal Nacional de Contratações Públicas.

O Paraná concluiu esta etapa em 26 de março de 2023, ficando tecnicamente pronto para atender a nova lei a partir de 1º de abril. Além disso, o Estado foi o primeiro a regulamentar a lei em seu território, com o decreto 10.086/2022, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Edimar Santos elogiou o Governo do Estado pela iniciativa. “É muito bom termos um governo que está preocupado em orientar os municípios, principalmente em relação a um tema tão importante como esse. Parabéns ao secretário Eduardo, ao governador Ratinho Junior e a todo o governo pela iniciativa”, disse.

Do evento ainda participaram os secretários estaduais Guto Silva (Planejamento), Elisandro Frigo (Administração e Previdência) e Santin Roveda (Justiça).