Veja AQUI o resultado da homologação das inscrições do curso EaD (Educação à Distância) do ITR (Imposto Territorial Rural), cujas aulas terão início em 22/04/2020, com término previsto para 26/06/2020.

O treinamento é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente com a RFB (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas em dossiê específico, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Enap. O curso constitui etapa importante e imprescindível para a manutenção dos convênios ITR e seu objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nos municípios brasileiros conveniados.

Nos dias 02 e 03/04/2020 o servidor poderá interpor recurso contra eventual indeferimento de inscrição pelo e-mail: enat@rfb.gov.br;

A divulgação do resultado final após recurso será no dia 07/04/2020.

Para 2020 também já está programada a disponibilização do curso para mais uma turma: