A secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Virgínia Macedo Arôxa, informa que está disponível, em sítio eletrônico da Presidência da República, a legislação federal consolidada relacionada à Covid-19.
A listagem de atos normativos foi organizada e pode ser acessada pelo link: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19
Deborah informa também que o sítio eletrônico está em constante atualização, provendo acompanhamento e monitoramento contínuo dos atos normativos relacionados ao tema. Mais informações: seaf@presidencia.gov.br ou pelos telefones (61) 3411-1084/1088.