A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) pedem que os municípios elaborem o Plano de Trabalho das Emendas Especiais (PIX), de acordo com informações no Transferegov. As prefeituras que não cumprirem tal exigência, mesmo sendo de anos anteriores, terão impedimento técnico de receber as indicações de emendas especiais de 2025, cujo resultado dos beneficiários será divulgado no dia 29 de julho. O prazo vai até a próxima terça-feira, 22 de julho. Confira os detalhes no Comunicado do governo federal.
Até sexta-feira, 18 de julho, 855 Municípios continuam com pendências. Somadas, as pendências dessa lista de Municípios correspondem a R$ 1,3 bilhão. Nesse contexto, a CNM e a AMP reforçam a urgência da medida. Os impedimentos estão previstos na Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR 2/2025.
Vale lembrar ainda que esse procedimento não pode ser feito após a divulgação dos beneficiários de 2025, ou seja, 29 de julho. Em caso de tentativa, o próprio sistema (Transferegov) onde deve ser cumprida a obrigatoriedade impedirá o envio depois da divulgação do resultado.

A CNM elaborou um tutorial para ajudar os gestores no preenchimento do plano de trabalho, abaixo:

Comunicado do Governo Federal:
https://www.gov.br/transferegov/pt-br/comunicados/comunicados-gerais/2025/comunicado-no-22-2025-operacionalizacao-das-transferencias-especiais-exercicio-2025?_authenticator=6f9fbb0d631000467177e8d250349b21954a982e