Pauta que segue como prioritária do movimento municipalista, os royalties do petróleo tiveram destaque durante a realização da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios, junto a 20 Estados e ao Distrito Federal, encaminhou, nesta quinta-feira, 21 de maio, como um dos resultados da Marcha, memoriais acerca dos argumentos desenvolvidos por estes Entes para o julgamento da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). O Procurador-Geral do Paraná, Luciano Borges dos Santos, é um dos signatários dos memoriais.
Neste encaminhamento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a busca por resultado favorável segue como o foco central do movimento municipalista. “A Confederação busca uma aproximação ao que foi indicado na conciliação promovida pelo Nusol. O objetivo da CNM, dos Estados e do DF não é vencedores e vencidos, mas algo justo e equilibrado, como é o federalismo cooperativo”, pontuou Ziulkoski.
No documento, é destacado que “o próprio diagnóstico técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) confirma que os critérios atualmente aplicados à distribuição dos royalties, preservados em razão da decisão cautelar que suspendeu a eficácia das alterações promovidas pela Lei 12.734/2012, foram concebidos em contexto produtivo substancialmente diverso. Segundo o Acórdão 2.385/2024-Plenário, desde a introdução do critério de confrontação, pela Lei 7.453/1985, a realidade fática do setor foi profundamente alterada, seja pelo “afastamento da costa, aumento de profundidade e mudança de localização geográfica”, seja pela magnitude da produção nacional, que em 2022 alcançou 3.900 Mboe/dia, sendo 75% decorrente do pré-sal. Esse diagnóstico reforça que a exploração petrolífera marítima contemporânea se desenvolve em realidade geográfica, tecnológica e econômica distinta daquela que orientou os critérios originários de confrontação”.
Além da CNM, assinam os Entes: Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Confira na íntegra o documento encaminhado ao ministro Flávio Dino.

Memoriais v. 20.05 – 2.pdf

Da Agência CNM de Notícias