Os Municípios têm até 31 de maio de 2026 para enviar propostas destinadas à promoção de sistemas alimentares circulares urbanos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A pasta, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), lançou edital de chamamento público. A iniciativa faz parte de ações federais no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, visando o fortalecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O envio deve ser feito por meio do Portal sobre Transferências e Parcerias da União – Transfere Gov.br. Poderão submeter propostas Estados, Municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e entidades da administração pública que atendam aos critérios estabelecidos no edital. O documento completo pode ser acessado aqui.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a consultarem atentamente o edital, verificando os critérios de elegibilidade, prazos e as exigências técnicas para habilitação das propostas.

Embora o financiamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seja uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, a CNM destaca a necessidade de ampliação de recursos por parte do governo federal para fortalecer a gestão local da política. Esse apoio é fundamental para  garantir maior efetividade, continuidade e alcance das ações de combate à fome e promoção da alimentação adequada e saudável nos territórios municipais.

Regras para propostas

Cada proponente poderá submeter apenas uma proposta, com valores que podem variar entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão, conforme a natureza das ações apresentadas, com prazo de execução entre 20 e 26 meses.

O MDS irá priorizar iniciativas das regiões Norte e Nordeste, em busca de reduzir desigualdades territoriais e índices de vulnerabilidade social. Outro critério apontado no do edital são Municípios participantes da Estratégia Alimenta Cidades ou do Protocolo Brasil Sem Fome.

Os projetos podem contemplar a execução de obras de reforma e ampliação, aquisição de materiais permanentes, equipamentos, veículos e itens de custeio, além da contratação de assessoria técnica, realização de campanhas educativas e formação e capacitação de servidores.

As linhas de apoio previstas são: equipamentos de segurança alimentar e nutricional; resíduos sólidos; produção de alimentos; abastecimento; energia e água; perdas e desperdício de alimentos. Todo projeto deve articular, no mínimo, três dessas linhas de apoio, sendo obrigatória a inclusão da linha de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional.

As iniciativas devem ser planejadas de forma integrada, não sendo permitida a execução isolada das ações. O MDS também incentiva a articulação com programas já existentes nos Municípios, visando a efetividade das políticas públicas locais.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDS