Os gestores devem preencher o Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc) até o dia 20 de junho, segundo com publicação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que definiu os critérios pela Portaria MDS 134/2013. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o não cumprimento dessa medida pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal. Além disso, os Entes locais devem ficar atentos para comprovar as metas de atendimento, sob risco de sanções dos saldos que já estão em conta.

O Sisc é responsável por registrar informações acerca da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), especialmente a aferição e a confirmação da participação dos usuários no serviço, e que as informações do sistema são utilizadas como base para o cálculo do cofinanciamento federal.

O SCFV possui caráter preventivo, protetivo e proativo frente a situações de vulnerabilidades, riscos sociais e relacionais que possam resultar em rompimento dos vínculos familiares e comunitários. E um dos serviços, é de estimular o desenvolvimento de autonomia, realizar trabalhos para a aquisição de competências pelos participantes.

Defasagem nos recursos
A Confederação ressalta que os Municípios gastam mais do que recebem de incentivo federal para manter as ações dentro do SCFV. Atualmente, os Entes locais recebem do governo federal R$ 50,00 por usuário e será aferido com base na capacidade de atendimento do Município. Tal valor representa defasagem significativa. Se for levado em consideração a correção da inflação do ano 2013 até o ano de 2025 , o valor correto por cadastro seria de R$ 104,53 por usuário.

Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre o SCFV, os gestores podem entrar em contato com a área técnica de Assistência Social no telefone: (61)  2101-6054. Para dúvidas em relação ao sistema Sisc, a Central de Relacionamento do MDS no endereço eletrônico: servicosdeconvivencia@mds.gov.br

Da Agência CNM de Notícias