Florianópolis (SC) vai sediar entre os dias 20 e 21 de novembro um importante evento para os municípios: a Oficina Regional-Sul do Projeto “Modelos de Legislação Regulamentadora da Regularização Fundiária Urbana”.

O eventro é parte de uma série de atividades desenvolvida no ãmbito do Termo de Execução Direta celebrado entre o Ministério das Cidades e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – IPPUR/UFRJ.

As inscrições são gratuitas, até 12 de novembro de 2017, e as vagas são limitadas. Existe a possibilidade de prorrogação do prazo de inscrição devido à procura, o que será divulgado no site e por e-mail. O público alvo são gestores e técnicos dos Municípios de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Mais informações e as inscrições estão disponíveis pelo site <https://oficinasulregfundi.wixsite.com/regularizacao> e pelo e-mail <oficinasul.regfundiaria@gmail.com>.

Oficinas

As oficinas objetivam estimular o diálogo com gestores municipais e coletar subsídios para a concepção das minutas e materiais de orientação aplicáveis. Já o TED se propõe a conceber minutas de leis municipais, além de materiais de orientação, especialmente dirigidos a gestores municipais. Estas minutas e materiais serão disponibilizados pelo MCidades em suas redes virtuais.

O encontro dos dias 20 e 21 terá exposições de técnicos

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