A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) informa que terminam no dia 2 de abril as inscrições para o Curso de Fiscalização e Cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural). Elas podem ser feitas aqui: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/921/?area=16

Mais informações: http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1/pasta-de-capa/paginas-banners-laterais/copy8_of_treinamento-ead-itr-2020

O curso se destina aos servidores municipais e do Distrito Federal que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício no cargo, conforme art. 10, incisos II, III e IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016 para atuarem nas atividades de fiscalização, de lançamento e cobrança do ITR cujos entes federados tenham celebrado convênio ITR com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme art. 13, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016.

São 200 vagas. As aulas terão início em 04/05/2021, com término previsto para 02/07/2021.A AMP orienta os prefeitos que verifiquem a situação do seu município na tabela anexa.