O mês de agosto foi histórico para a Saúde brasileira. Importantes decisões foram tomadas, grandes passos foram dados. O Movimento Saúde + 10 avança pelo Governo Federal, o Programa Mais Médicos já está em andamento e nos próximos meses milhões de pessoas que, muitas vezes, nunca havia visto um médico, serão atendidas em seus municípios.
Congresso
Vamos começar falando do XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que aconteceu em julho. Nesse congresso começamos a enxergar as mudanças que agosto traria. Além de discutir diversos assuntos, que podem ser conferidos no portal www.conasems.org.br, no segundo dia de evento, os Secretários Municipais de Saúde assistiram ao lançamento do Pacto Nacional pela Saúde no Palácio do Planalto com a presença da Presidenta da República e dos Ministros da Saúde e da Educação, além de outras autoridades. Na ocasião, importantes resoluções foram pactuadas: novos investimentos para reforma de UBS, abertura de vagas para formação qualificada de médicos no Brasil e o Programa Mais Médicos.
Saúde + 10
No último dia do Congresso do CONASEMS, que contou com a presença do Presidente da AMB e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10, iniciativa aprovada e apoiada pelo CONASEMS, realizou um Ato Político para mostrarem aos parlamentares a importância da iniciativa. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, foi até o Congresso do CONASEMS ouvir o que usuários e mais de cem entidades apoiadoras tinham para dizer sobre o financiamento da Saúde no Brasil.
Chegado o mês de agosto, tudo o que vimos no mês anterior começou a tomar mais forma. Henrique Alves recebeu na Câmara as quase dois milhões de assinaturas coletadas pelo Saúde + 10. O Movimento no Paraná contribuiu com a coleta de mais de 100 mil assinaturas. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também abriu as portas da Casa para receber o Movimento e o CONASEMS e demais entidades apoiadoras estão dialogando com os parlamentares e mostrando aos membros do Governo Federal a necessidade de assegurar um SUS público e de qualidade para a sociedade brasileira. E para ontem! Uma pesquisa nacional encomendada pelo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidade que também apoia o Saúde + 10, revela que 58% dos brasileiros considera a melhoria da Saúde como a principal reivindicação junto ao Governo.
Criado há um ano, o Movimento Saúde + 10 pretende mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional quanto à necessidade de aumentar o financiamento da saúde pública brasileira e, assim, garantir os preceitos constitucionais do SUS – integralidade, universalidade, gratuidade e qualidade. A expectativa pelo incremento dos recursos da saúde alcançou seu ápice no ano passado, quando da regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, ocorrida 11 anos depois da sua publicação. Porém, a Lei Complementar n. 141/2012, que regulamentou a emenda, foi sancionada sem contemplar a proposta de alocação, por parte da União, de 10% de suas receitas correntes brutas. A referida lei estabelece, no entanto, que estados e municípios brasileiros apliquem 12% e 15% de suas receitas, respectivamente, em ações e serviços de saúde. E mantém para o governo federal a destinação de recursos de acordo com a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Saúde + 10 coletou quase dois milhões de assinaturas para o pleito de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe que 10% da Receita Corrente Bruta da União seja destinado à Saúde, o que representa um incremento de aproximadamente R$ 43 bilhões de reais no orçamento da saúde, totalizando o montante de R$ 130 bilhões anuais.
Esses acontecimentos movimentaram a Câmara. Projetos que contemplam a discussão sobre o financiamento do SUS estão em pauta e a imprensa começa a dar sinais de apoio à causa.
Mais Médicos
Amplamente apoiado pelos Secretários Municipais de Saúde, o Programa já começou a apresentar seus primeiros resultados.
Até o dia 13 de agosto, 10% dos médicos demandados pelos municípios homologaram as respectivas inscrições de adesão ao Programa. O estado do Paraná receberá 37 profissionais que serão distribuídos pelas cidades de Almirante Tamandaré, Araucária, Cambe, Campo Largo, Colombo, Curitiba, Guaira, Londrina, Marechal Candido Rondon, Maringá, Pato Bragado, Piraquara, São Miguel do Iguaçu e Sarandi.
Na coletiva de imprensa realizada no dia 06 de agosto o Presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e prefeito de Porto Alegre, cidade do Rio Grande do Sul que receberá 11 médicos para atuarem nas unidades básicas de saúde, José Fortunati, falou da importância de se preencher a demanda por médicos dos municípios, número que ultrapassa os 15 mil.
O primeiro mês de seleção do programa foi encerrado no dia 13 de agosto com a confirmação da participação de 1.618 profissionais, que atuarão em 579 municípios e 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Este grupo, que contempla 1.096 médicos que já atuam no Brasil (938 profissionais com diplomas do Brasil que já haviam homologado sua participação e 158 que confirmaram sua atuação até segunda-feira), 358 estrangeiros e 164 brasileiros graduados no exterior, atenderá cerca de 6,5 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
É frequente ouvir dizer que o problema do SUS é de gestão e não de financiamento…Aqui no Paraná, o esforço conjunto do estado e dos municípios tem se expressado na qualidade das discussões e pactuações realizadas em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite, com presença e participação dos presidentes dos 22 presidentes dos CRESEMS – Conselhos Regionais de Secretários Municipais de Saúde, das 22 Regionais de Saúde do Estado que compõem as CIB regionais no estado. Essa participação efetiva dos gestores tem se viabilizado também com o apoio dos respectivos prefeitos por meio da Associação dos Municipios do Paraná, nesta gestão do sr.prefeito Luiz Lázaro Sorvos.
A definição e o cumprimento de uma politica de saúde comprometida com a saúde da população paranaense, fundamentada nos Programas Estratégicos (HOSPSUS, CONSUS, APSUS, FARMÁCIA DO PARANÁ, VIGIASUS) com repasses de recursos de incentivos aos municipios para a implementação das Redes de Atenção à Saude; oferta de cursos para profissionais visando a qualificação da Atenção Básica, da gestão dos hospitais públicos, filantrópicos e de ensino, voltados para as necessidades apontadas pelos próprios profissionais, tem possibilitado avanços importantes, no campo da gestão do SUS.
O COSEMS há quase dois anos, deu inicio ao trabalho de apoio efetivo aos gestores municipais por meio do projeto Apoiadores Regionais, qual seja, equipe de 11 profissionais com experiência na área da gestão do SUS, atuando diretamente nos espaços da gestão municipal, regional e estadual do SUS no estado, próximos aos secretários municipais de saúde.
Ou seja, estamos fazendo também a nossa parte COSEMS e SESA, para a qualificação da gestão do sistema, sem deixar de ratificar que temos sim, necessidades concretas de mais recursos financeiros para a saúde pública deste país!
Homenagem
No próximo dia 16 de setembro, à partir das 10h00, na Assembléia Legislativa do Paraná, por iniciativa do deputado Gilberto Martin e da Comissão de Saúde da Casa, o CONASEMS estará sendo homenageado pelos 25 anos de atuação! Nesta ocasião estará sendo realizado o lançamento da edição especial da Revista dos 25 anos do CONASEMS. Não deixem de comparecer! (Fonte: Jossie Medcalf – Assessoria de Comunicação do Conasems)