A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) vai promover uma assembleia geral com prefeitos e dirigentes de associações de municípios de todas as regiões do Estado para debater suas reivindicações para a XXII Marcha dos Municípios a Brasília. Acesse o convite aos prefeitos e prefeitas AQUI.

A assembleia será realizada no dia 2 de abril, às 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Curitiba (Praça Nossa Senhora do Salete, s/n – Centro Cívico). Todos os prefeitos e prefeitas são convidados a participar do encontro.

A pauta da assembleia é a seguinte: Discussão da Pauta Municipalista do Paraná a ser entregue na 22ª Marcha a Brasília; Discussão de repasses dos Programas Federais do Ministério de Assistência Social: CRAS, etc; Convênios dos municípios em andamento; Pagamentos dos Ministérios referentes às obras nos municípios; Discussão área saúde: Programas Mais Médicos, valores de teto MAC e PAB, saúde indígena; e Proposta para reforma previdenciária, servidores e funcionários das prefeituras.

A XXII Marcha dos Municípios a Brasília será promovida de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções de Brasília.

XXII Marcha

A macha traz sete reivindicações básicas: novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.

E ainda há sete demandas emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ
Reg. Prof. Mtb: 2.635/10.
Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404.