Continuam as negociações em torno das reivindicações feitas pelas lideranças municipalistas ao Governo Federal. Na terceira reunião, ontem em Brasília, ficou acertado que as lideranças e os representantes do governo terão novo encontro para debater os detalhes do projeto que altera a lei do ISS (Imposto Sobre Serviços), garantindo mais recursos para as prefeituras.

Ao lado do aumento de dois pontos percentuais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que será votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a mudança do ISS foi uma das principais reivindicações da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, aposta em um acordo benéfico para as prefeituras, mas pede a compreensão do Governo Federal. “Vamos insistir nas nossas reivindicações, apesar das dificuldades. Contamos com a boa vontade do governo em atender aos nossos pedidos”, comentou Sorvos, que participou da reunião ao lado do presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, e dos dirigentes das demais associações estaduais de municípios.

Projeto do ISS

Na reunião, o relator do projeto que muda o ISS na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirmou que vai convocar audiência pública antes da elaboração do parecer. Ele prometeu empenho para que a tramitação da matéria não seja prejudicada pela Copa do Mundo e pelo processo eleitoral de 2014.
Ziulkoski reforçou o pedido por mudanças e lembrou que o projeto é parte das principais reivindicações municipalistas. “A reunião foi para que pudéssemos encaminhar algumas questões, especialmente sobre o leasing, cartão de crédito e construção civil. Ficamos restritos a esses pontos”, disse.
O governo federal não se opôs às alterações sugeridas pela CNM, mas destacou que os encaminhamentos dependem do Congresso Nacional. Os municipalistas foram recebidos pelo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e por representantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Os ministros Aloisio Mercadante (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda) não participaram da reunião.

Assessoria de Comunicação da AMP, com CNM

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