O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Jesuítas, Júnior Weiller, conversou hoje com Alex de Almeida, secretário-executivo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano do Paraná, para alinhar a realização de reuniões, com as 19 associações regionais de municípios paranaenses, que serão promovidas com o objetivo de iniciar o treinamento de técnicos das prefeituras para a operacionalização do software gratuito que o Governo do Estado fornecerá para o georreferenciamento nas cidades do Estado.

O treinamento segue recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Paraná, que deseja que os municípios atualizem periodicamente sua PGV (Planta Genérica de Valores) – utilizada para a apuração do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e demais tributos imobiliários – para “assegurar o pleno potencial arrecadatório, cobrando o valor justo dos contribuintes e promovendo justiça social e fiscal”.

A indicação é que a revisão periódica da PGV seja determinada por meio de lei. A revisão, fundamentada em estudos técnicos capazes de retratar os valores venais dos imóveis, compatíveis com os de mercado, deverá seguir os prazos fixados na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes.

Com a ferramenta gratuita cedida pelo governo, os municípios utilizarão recursos apenas na contratação do drone que será utilizado para a operação. “Os treinamentos possibilitarão que a demanda seja atendida com rapidez e alta qualidade. Obrigado à Sedu por nos proporcionar ferramenta tão eficiente, sem custos para os municípios”, disse Júnior.