O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Nestor Baptista, fazendo um agradecimento especial pelo atendimento ao solicitado pela organização com a emissão da Nota SIM-AM Nº 8/2020.

Com a Nota SIM-AM Nº 8-2020, o Tribunal atendeu ao pedido criando novo arquivo: EmpenhoCOVID para informar os empenhos realizados até 31/08/2020. São de escolha da municipalidade o critério a ser utilizado. E somente a partir de 01/09/2002 os tipos de empenho deverão ser associados aos tipos de empenho, conforme a solicitação feita pela AMP.

A AMP havia pedido que as regras da Nota SIM-AM Nº: 006/2020, publicada em 15/07/2020, fossem modificadas. Editada pelo COSIF do TCE (Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização do Tribunal de Contas), a nota tratava especificamente do controle de fontes de recursos relacionado à dispensa do cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar Nº 101/00 – LRF, inclusão de tipos de empenhos para identificação das despesas com ações de enfrentamento ao (COVID-19), criação das fontes de recursos padrão nºs 1029 e 1030, bem como da desativação e criação de regras de fechamento no sistema SIM-AM.

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ

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