O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Lázaro Sorvos, defendeu nesta segunda-feira (dia 27), na 5ª Audiência Pública sobre a Reforma Política, promovida pelo deputado Anibelli Neto no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a prorrogação dos cargos dos atuais prefeitos até 2018 e a coincidência dos mandatos em todos os níveis, por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Ele defendeu também o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e, ainda, a definição do mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Para Sorvos, a realização de eleições a cada dois anos é inviável porque prejudica as administrações públicas. “Estamos permanentemente em campanha política, situação que embaraça as administrações e vicia as tomadas de decisões. Chocam-se as três esferas de governo, porque os orçamentos públicos não se ´conversam´. Quando os governos federal e estaduais estão em seu terceiro ano de mandato, ou seja, na plena execução de seus investimentos, os gestores municipais estão no seu primeiro ano, com orçamento da gestão passada, e vice-versa. Essa realidade impõe dificuldades ao País de avançar, emperra os investimentos por falta de comunicação entre orçamentos, sendo impossível o planejamento levando a perda de bilhões”, justificou.
Cláusula de desempenho e coligações
O presidente da AMP propôs também o financiamento misto de campanha, parte público e parte privado. “Observo apenas o detalhe de se permitir somente contribuições de pessoas físicas, como propõe a OAB, a CNBB e outras organizações da sociedade civil, com limite de gastos para cada cargo disputado e limite de doação tanto em percentual, quanto em valores absolutos. A parte pública poderia ser resolvida com o aporte de recursos nos partidos a exemplo dos moldes já existentes”, disse.
Sorvos propôs a abertura de uma “janela” para mudança de partido um ano antes das eleições. “Seria a janela da fidelidade, na qual o parlamentar eleito por um partido seria obrigado a ser fiel a esta legenda, podendo, no entanto sair para outro partido sem perder o mandato no 13º. mês anterior à data da eleição;
Sobre a cláusula de desempenho, ele defendeu que para ter direito ao funcionamento de liderança, tempo de televisão e rádio e ao fundo partidário o partido deva atingir 5% dos votos nacionais para deputado federal e pelo menos 3% em no mínimo 1/3 dos Estados”, sugeriu.
O presidente da AMP também defendeu a manutenção da obrigatoriedade do voto. “Seria muito ruim vermos pequena parte de nossa população decidindo os destinos de muitos”, justificou. Propôs ainda a proibição das coligações proporcionais. “Sem dúvida, tornará os partidos mais fortes, valorizando suas ideologias e seus programas. Não raro, figuras públicas são alvos de partidos, que acabam se candidatando obtendo expressivas votações, permitindo a eleição de candidatos com votações ridículas”.
E condenou as candidaturas avulsas. “A candidatura avulsa desestrutura a organização política partidária. Compromete a busca da redução desse cipoal partidário que vivemos”, avaliou. Sugeriu, finalmente, que a posse dos eleitos não seja em 1º de janeiro, mas no dia 5, e que as convenções partidárias ocorram entre 15 e 30 de julho do ano da eleição, com a finalidade de encurtar o tempo de campanha.
Pacto federativo
Organizada pelo presidente daComissão Especial da Reforma Política da Casa, deputado Anibelli Neto, a audiência objetiva debater as propostas dos prefeitos relacionadas ao tema, que deve ser votado no Congresso Nacional em maio.
Sorvos participou da audiência ao lado de Anibelli Neto; do prefeito de Balsa Nova, Luiz Cláudio Costa; do diretor-financeiro da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Joarez Lima Henrichs; do presidente da Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio), Darci Pianna; e do presidente da ACP (Associação Comercial do Paraná), Antonio Miguel Espolador Neto. Além de uma reforma política democrática, Joarez Henrichs defendeu a realização de um pacto federativo urgente. “A sociedade precisa convocar os deputados federais e senadores a fazer um pacto que beneficie a todos”, comentou.
O prefeito de Balsa Nova, Luis Claudio Costa, considerou que a reeleição não deu certo porque foi imposta e atendia a interesses pessoais – e não coletivos. “É preciso se fazer uma reforma duradoura e parar de se pensar em projetos pessoais”, comentou o prefeito, que também defendeu o voto obrigatório. “É um direito e um dever de cidadania e participação”, disse. Costa também propôs cuidado com a amplitude da reforma política. “Nunca, jamais, teremos uma lei que agrade a todos. Precisamos tomar cuidado para, na intenção de fazermos uma reforma, não derrubarmos a casa”.
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