A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) promovera um importante evento com sua diretoria e representantes das 19 associações regionais de municípios no dia 13 de março, a partir das 9h, no Edifício das Águas, localizado no Parque Tecnológico Itaipu (Avenida Tancredo Neves, 6731), em Foz do Iguaçu.

O encontro vai debater temas importantes para os municípios. Entre eles: o SIM/AM, as Certidões Liberatórias e os problemas de transmissão das informações ao Tribunal de Contas do Paraná; o Portal da Transparência dos Municípios; o transporte escolar; as arrecadações compartilhadas (IPVA, ICMS, COPEL e outros); a Lei Estadual sobre ICMS ECOLÓGICO.

E ainda: a obrigatoriedade da implantação de programas ambientais, lixões e aterros sanitários; a ação sobre desoneração das contas dos municípios – IPI e IR; a recuperação previdenciária dos municípios e encontro de contas entre municípios e a Previdência Social, a lei municipal sobre distribuições dos royalties do petróleo para educação e saúde; e a agenda municipalista da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Abaixo, a programação do encontro:

Informações sobre o local do evento:

Rodrigo Cadore Mater (45-3576.7151 / 9941.6633)

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg. Mtb: 2.635-PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9184-9302

Encontro sobre Municipalismo em Foz do Iguaçu

9.00h – ABERTURA

Pronunciamentos:

Luiz Lázaro Sorvos – Presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná)

Reni Pereira – Prefeito de Foz do Iguaçu

Jorge Samek – Presidente brasileiro da Itaipu Binacional

9.30h – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Temas:

1)SIM/AM, Certidão Liberatória, Problemas de Transmissão das Informações

Palestrantes: Representante dos Contadores; Dr. Júlio Henrichs

2)Solução para a liberação de verbas da Educação, Saúde e Assistência Social

3)Portal da Transparência

Representante do Ministério Público Estadual

10.30h – PAUTA ESTADUAL

Temas:

1)Transporte Escolar (planilhas de haveres dos municípios).

Palestrante: Professor Jacir Bombonato Machado

2)Considerações sobre as arrecadações compartilhadas (IPVA, ICMS, COPEL e outros).

Palestrante: Dr. Julio Henrichs

3)Encaminhamento de mudanças da Lei Estadual sobre ICMS ECOLÓGICO e obrigatoriedade dos programas ambientais e lixões e aterros sanitários

4)Programa a ser implantado nos municípios para a cobrança do ITR em parceria com a Receita Federal

Palestrante: José Osvaldo Carvalho

5)Liberação do programa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) chamado URBEM para prefeituras. Palestrante: Joarez Henrichs, diretor-financeiro da CNM

11:30h – TENDÊNCIAS DA ECONOMIA. INOVAÇÕES PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS E COOPERATIVISMO

Palestrante: Jefferson Nogarolli

12:30h- ALMOÇO

13:30h – AÇÃO SOBRE DESONERAÇÃO DAS CONTAS DOS MUNICÍPIOS – IPI E IR

14:00h – RECUPERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS MUNICÍPIOS E ENCONTRO DE CONTAS ENTRE MUNICÍPIOS E A PREVIDÊNCIA SOCIAL (MUNICÍPIOS COM FUNDOS PRÓPRIOS)

Palestrante: Maurício Carneiro.

15:00h- LEI MUNICIPAL SOBRE DISTRIBUIÇÕES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE – OBRIGATORIEDADE DE LEI PARA PAGAMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES PARA QUALQUER ENTE FEDERADO – NOVA CONTABILIDADE PÚBLICA – SIOPS, OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO DOS DADOS DA SAÚDE, SER REALIZADO VIA TOKEN COM CERTIFICADO DIGITAL

Palestrante: Eduardo Stranz

16:00 hs – PAUTA DAS AÇÕES MUNICIPALISTAS DA CNM e DA AMP

Palestrantes: Presidente da AMP, Luiz Sorvos; diretor financeiro da CNM, Joarez Henrichs; e o técnico da CNM Eduardo Stranz.

17:00h-ENCERRAMENTO