A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa informa, no material abaixo, o PASSO A PASSO PARA A EMISSÃO DO CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Veja o material Passo a Passo CNPJ abril de 2024
Este material deve ser usado pelos municípios que estão na fase de organização deste Fundo e consequentemente de inscrição do CNPJ junto à Receita Federal.