O consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Bombonato Machado, estará em Pitanga e em Irati, respectivamente nos dias 21 e 22 de novembro, para apresentar o Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná) aos municípios filiados a duas associações: a Amocentro (Associação dos Municípios do Centro do Estado) e a Amcespar (Associação dos Municípios do Centro Sul do Paraná).

Em Pitanga, no dia 21, a apresentação será feita às 9h, na sede da Amocentro (Rua Rosalvo Petrechen, 490). Em Irati, no dia 22, será às 14h, na sede da Amcespar (Rua Conselheiro Zacarias, 628). Todos os prefeitos, vice-prefeitos e secretários de Educação são convidados para os encontros.

O Ciedepar é uma organização de direito público, vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios e à AMP, que vai apoiar os gestores públicos municipais do Paraná (prefeitos, secretários, equipes técnicas e pedagógicas) na gestão da Educação em 12 áreas.

O Ciedepar orientará as prefeituras nas seguintes áreas: 1)Prestação de contas dos programas do FNDE, 2)Transferências de recursos públicos automáticos e voluntários, 3)Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas), 4)Financiamento da Educação, 5)Conselhos Municipais do Fundeb, 6)Plano de Carreira do Magistério, 7)Base Nacional Comum Curricular, 8)Direção de unidade escolar, 9)Conselhos Municipais de Educação, 10)Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos gestores públicos, 11)Organização do órgão gestor da Educação e 12)Organização e implantação do sistema municipal de ensino; e noções básicas de contabilidade pública.

Mais de 20 prefeitos do Estado já assinaram sua filiação ao Ciedepar. Jacir Bombonato Machado já esteve em três associações apresentando o Ciedepar: Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná), Amunop (Associação dos Município0s do Norte do Paraná) e Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro).

Como se filiar

Para isso, os prefeitos e secretários deverão fazer inscrição prévia do protocolo de intenções de adesão, por meio de contrato preliminar; enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções; e realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.

Benefícios aos consorciados

São cinco as vantagens principais oferecidas ao Ciedepar. De acordo com a Lei de Licitações (Nº 8.666/93), os associados poderão firmar contratos com o dobro dos valores mencionados no caput  deste artigo quando formado por até três entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número”, dando maior margem para a realização da compra. Além disso, as compras consorciadas não se restringem a um objeto específico, podendo ser utilizadas para aquisição dos mais diversos  itens, desde material pedagógico até uma nova frota de ônibus escolares.

Poderá, ainda, assinar convênios e receber recursos de outros entes da federação em benefício dos consorciados, bem como contratar e fazer parcerias compartilhadas, além da ajuda mútua na elaboração de atas de registros de preços. Poderá, finalmente, ofertar permanente cursos, treinamentos e workshops sobre temas atualizados de interesse das prefeituras e secretarias municipais da Educação e contratar melhores e mais experientes equipes de consultores e de especialistas para a prestação de serviços Educação Pública Municipal do Paraná.