Nota conjunta emitida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e o Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde) alerta para os problemas que as gestões municipais terão com a Medida Provisória 827/2018, que diz respeito aos agentes comunitários de saúde.
A MP 827/18 prevê aumento e reajuste da remuneração, jornada de trabalho de 40 horas, formação continuada e transporte para os agentes. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal. O piso salarial ficou fixado no valor de R$ 1.550,00 mensais, obedecendo o seguinte escalonamento: I – R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019; II – R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; III – R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
Leia, aqui, a íntegra da nota.
http://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2018/06/20180628_171126.compressed.pdf
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