O CNM Qualifica, com a realização do IPZ (Instituto Paulo Ziulkoski), promoverá o curso EaD sobre o tema “Lei geral de proteção de dados”, nos dias 3 e 4 de setembro, das 9h às 12h.
As inscrições são gratuitas para servidores de municípios filiados e em dia com as mensalidades da CNM no limite de 3 inscrições. A partir da 4ª inscrição, o investimento será de R$90,00 reais por servidor. O valor da inscrição para participante de município não filiado à CNM ou pessoa não vinculada a município será de R$ 190,00 reais. Após a inscrição, o participante receberá informações para pagamento.
As inscrições podem ser feitas neste endereço:
Para emissão do certificado, será preciso atingir a carga horária mínima de 75%. Informações ou dúvidas: (61) 2101-6000 – (51) 3407-4935 | cnmqualifica@cnm.org.br – cursos@institutopz.com.br
PALESTRANTE E PROGRAMAÇÃO
O palestrante será Jonatan Teixeira de Souza, mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, especialista em Direito do Trabalho pela Universidad de Castilla – La Mancha, especialista em Direito do Estado pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER) e advogado.
Módulo 1 – dia 03/09/20 – das 09hs às 12hs: 1. Surgimento e histórico
2. Conceitos e Fundamentos, 3. Agentes no Tratamento de Dados.
Módulo 2 – dia 04/09/20 – das 09hs às 12hs: 4. Tratamento de Dados pela Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista,
5. Responsabilidade e Sanções, 6. Autoridade Nacional de Proteção de Dados.