Objetivos Gerais: O e-social tem por objeto informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, relativas às contratações nos termos da legislação brasileira, dentre as quais destaca-se a Lei 8.212./91. Ainda, nos termos do art. 41, inciso III da Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, poderá adquirir estabilidade após 03 anos de efetivo exercício e mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada à ampla defesa.

Específicos: Compreender os aspectos gerais do projeto do Governo Federal que visa coletar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas às contratações; Abordar as formas de registro trabalhistas RET, a transmissão dos arquivos, a identificação das partes; Compreender os aspectos gerais da avaliação de desempenho.

Público-Alvo: Servidores Públicos, ocupantes de cargos no Departamento de Pessoal, Procuradores, Contadores e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.1 – Ementa: Conceito do e – social objetivos do projeto, registro de eventos trabalhistas, encargos, reflexos na área trabalhista e análise dos leiautes.
Conceito de avaliação de desempenho, critérios de julgamento, processo de avaliação, analise do desempenho e processo de desligamento.

Unidade I:

1.1 Conceito do e – social;
1.2 Objetivos do projeto;
1.3 Registro dos Eventos Trabalhistas – RET;

Unidade II:

2.1 Encargos e reflexos na área trabalhista;
2.2 Análise dos leiautes.

Unidade III:

3.1 Conceito de avaliação de desempenho;
3.2 Critérios de julgamento;
3.3 Processo de avaliação;
3.4 Análise de desempenho
Processo de desligamento

Unidade IV:

4.1 Analise da legislação municipal.

Unidade V – Estratégia de Aprendizagem:

São as estratégias de aprendizagem, técnicas e práticas que orientam a ação pedagógica nas aulas.
Aulas expositivas interativas;
Estudos em grupo com apoio de referências bibliográficas;
Apresentação de legislação;
Aplicação de estudo de caso;
Atendimento individualizado;

Unidade VI – Avaliação da Aprendizagem:

Critérios:

Será priorizada a produção discente, sobretudo a articulação entre o saber estudado e a solução de problemas que a realidade apresenta:
Observação do desempenho individual e coletivo verificando se o treinando/equipe foi capaz de desenvolver habilidades e competências requeridas: trabalhar em equipe, liderar, debater, interagir, propor soluções, concentrar-se, solucionar problemas.
Instrumentos e prazos:
Casos;
Exercícios;
Participação nos debates durante o treinamento;

CARGA HORÁRIA: 16 horas

PALESTRANTE:

ELIZABETH B. LOPES MURAKAMI – Sólida experiência na área jurídica, em especial em Direito Administrativo, atuou como Procuradora Geral do Município de Campo Magro e Assessora Jurídica na Procuradoria Geral da Prefeitura de Pinhais. Ministrou diversas palestras e cursos no âmbito da Administração Pública; Professora da FAE Centro Universitário, desde 2008, nos cursos de Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Negócios Internacionais, nas disciplinas: Instituições de Direito, Legislação Societária, Direito Empresarial, Processo Civil, Legislação Trabalhista, Direito Civil, parte geral, obrigações, sucessões e Família. Palestrante no Siena College em Nova York sobre o tema: Projeto Comunidade Sustentável.

PROGRAMAÇÃO DIAS 21 e 22/10:

08h30 – Início do curso
10h15 – Coffee-break
12h00 – Intervalo para o almoço
13h30 – Reinício do curso
15h30 – Coffee-break
18h00 – Encerramento

ORGANIZAÇÃO: Centro de Administração Pública e Empresarial – CAPE.
APOIO: AMP – Associação dos Municípios do Paraná
LOCAL: Associação Comercial do Paraná – ACP / Rua XV de Novembro, 621 – Centro – Curitiba-Pr.
DATA: 21 e 22 de outubro de 2013.

Sugestão para Hospedagem:

Hotel Lavenu`e Apart Hotel
Rua XV de Novembro, 526 – Centro
Fone: 41 3222-5525

Hotel San Martin
Rua João Negrão, 169 – Centro – Curitiba – PR
Fone: 41 3222-5211/ 0800 9702243

FICHA DE INSCRIÇÃO

CURSO: DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E E-SOCIAL

21 e 22 de outubro de 2013
ACP – Associação Comercial do Paraná – Rua XV de Novembro, 621 – Centro – Curitiba-Pr.

Razão Social: ________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________

Nome: __ ___________________________________________________

Cargo: ________________________ Setor: ________________________

Fone ( ): ______________________ CNPJ: _____ _________

E-Mail: _____________________________________________________

EMITIR NOTA FISCAL COM DATA DE: ______________________________

Investimento para o curso:

Opção 01: R$ 790,00 – por participante;
Opção 02: R$ 690,00 – por participante, cujo município esteja em dia com a AMP.
Incluindo: 04 coffee-break, material didático, apostila, CD com slides do programa apresentado no curso, crachá de identificação e certificado de conclusão.

OBSERVAÇÃO:
A inscrição deverá ser efetuada através do site: www.capebrasil.com.br ou pelo e-mail: cape@capebrasil.com.br. Depósitos através do Banco Itaú – agência 3891 – conta corrente nº 55.234-5, ou Banco do Brasil: agência: 0009-4 – conta corrente nº 800.000-X, em favor do Centro de Administração Pública e Empresarial Ltda. (CAPE), CNPJ/MF nº 08.842.580/0001-76, e enviar comprovante do depósito pelo FAX (41) 3039.2181, ou pelo e-mail: cape@capebrasil.com.br.

ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES: 17/10

** VAGAS LIMITADAS

INFORMAÇÕES: José Alberto (41) 3039-2181 ou (41) 9917-0099
Araci (41) 3039-5609 (41) 9983-1840