O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), secretário-geral  da CNM (Confederação Nacional  de Municípios) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, conduziu importante assembleia geral da AMP hoje, em Curitiba, com  prefeitos e prefeitas do Estado.

Nela, ao lado da diretora Jurídica da AMP, Francine Frederico, o presidente Edimar alertou os prefeitos e prefeitas sobre a importância de ficarem atentos à nova sistemática de análise da PCA – PROGOV (Prestação de Contas Anual do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo), a partir do exercício de 2022. “A Resolução 95/2022, do TCE-PR, alterou o regimento interno do Tribunal e trouxe alterações expressivas, às quais os prefeitos e prefeitas precisam ficar atentos”, disse o presidente da AMP. Veja as alterações na nota técnica da AMP, abaixo. ALERTA AMP – NOVA PCA MUNICIPAL – PROGOV

SUBSTITUTIVO À PEC 66

Na assembleia, o especialista em assuntos previdenciários Leonardo Rolim destacou os benefícios do substitutivo à PEC 66/2023, apresentado por meio da Emenda 6, do senador Alessandro Vieira, que trata da desoneração da folha de pagamento das prefeituras e outros benefícios. A CNM e a AMP estão recolhendo assinaturas dos parlamentares para que a matéria seja votada em plenário urgentemente.

O texto estabelece: 1) Modelo intermediário de desoneração da contribuição para o RGPS de todos os municípios; 2) Parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao RGPS e aos respectivos RPPS; 3) Novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios; 4) Equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União; 5) Prorrogação da desvinculação das receitas municipais até 2032, incluindo as contribuições; 6) Solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o PASEP; e 7) Medidas compensatórias para a União referentes à melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior eficiência em alguns gastos tributários da União.

2º EMUPAR

Edimar relatou o sucesso do Emupar (Encontro de Municípios Paranaenses), que reuniu 2,3 mil participantes (332 prefeitos e vice-prefeitos de 16 Estados) e terá sua segunda edição, em março de 2025, mesmo mês em que haverá eleição para a escolha da nova Diretoria da AMP. A proposta de realização do 2º Emupar foi aprovada por unanimidade.  “O Emupar foi um grande sucesso”, disse o presidente, que também apresentou a prestação de contas da AMP e o projeto da nova sede da Associação.

DIAGNÓSTICO DOS MUNICÍPIOS

Outro ponto de destaque da Assembleia da AMP foi a apresentação, feita pelo reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Leandro Vanalli, do projeto “Diagnóstico dos Municípios Paranaenses”. Desenvolvido pela UEM; Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Fundação Araucária e Fomento Paraná, com o apoio da AMP, Casa Civil e Ipardes; o projeto objetiva identificar as potencialidades e as necessidades dos 399 municípios do Estado.

Participaram presencialmente da assembleia os prefeitos Mari Silva (Goioxim), Devanir Martinelli (Santo Antônio do Paraíso), Roberto Justus (Guaratuba), Suzie Pucillo (Astorga), Ricardo Radomski (Mamborê) e Moacir Szinvelski (Mallet).