O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, participou hoje em Brasília da reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios). A reunião definiu as ações e temas prioritários a serem tratados com o governo, o Congresso Nacional e os tribunais superiores com vistas à XXII Marcha a Brasília dos Municípios.
Os 27 dirigentes das estaduais decidiram priorizar sete pautas: nova previdência; novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente; novas regras de licitações, definidas no PL 6814/2017; reforma tributária; novas regras para consórcios, nos PLs 2.542/2015 e 2.543/2015; teto dos gastos públicos federais (alterações na EC 95/2016); e MP 868/2018, do Saneamento.
Eles também deliberaram sobre as sete demandas transitórias/emergenciais: PLP 461/2017, do Imposto Sobre Serviço (ISS) e obrigações acessórias; 1% FPM de setembro, criado na PEC 391/2017; regulamentação da Lei Kandir pelo PLP 511/2018; Conselho de Gestão Fiscal, cuja representatividade municipal está garantida no PL 3.744/2000; avaliação dos servidores descrita no PLS 116/2017; Cessão Onerosa e PLC 78/2018; e atualização dos programas federais segundo critérios da PEC 66/2015.
A reunião foi comandada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. O presidente da AMP participou do evento ao lado dos presidentes da Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul), Antonio Cettolin; e da APM (Associação Paulista de Municípios), Carlos Cruz.
Assessorias de Comunicação da AMP e CNM
Aurélio Munhoz
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