O Ministério da Educação e da Fazenda através da Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013, define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2014.

1. O valor anual mínimo nacional por aluno fica definido em R$ 2.285,57, para o exercício de 2014, correspondendo a um aumento de 13% ao último valor estimado para 2013, que foi de R$ 2.022,51.

2. De acordo com essa Portaria, a receita total do Fundeb em 2014 deve ser de R$ 117,2 bilhões, Desses, R$ 107,5 bilhões corresponde à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União. Esta previsão de aumento é de 5,5% para 2014, em relação à última estimativa de 2013, que previa receita total de R$ 111,1 bilhões, sendo R$ 10,2 bilhões de complementação da União ao Fundeb.

Os mesmos nove Estados que já receberam essa complementação nos últimos anos são novamente contemplados em 2014 – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

3. De acordo com o Anexo I, o valor anual por aluno do ensino fundamental séries iniciais urbano do Estado do Paraná, fica definido em R$ 2.375,70, portanto acima do mínimo nacional, correspondendo a um aumento de 8,15% ao último valor estimado para 2013, que foi de R$ 2.196,72.

4. O Anexo I estimativa a receita do Fundeb para o Estado do Paraná em 2014 em R$ 5, 891 bilhões corresponde a um aumento de 7,33% do valor estimado para 2013, que foi de R$ 5, 488 bilhões. O aumento previsto para o Paraná é superior ao aumento previsto para a receita total do Fundeb de 5,5%. Clique aqui, para saber a estimativa das receitas do Fundeb 2014 por estado.

O quadro abaixo mostra a evolução da receita do Fundeb no Estado do Paraná no período de 2010 a 2013.

Ano

Gov Estado PR

Municípios PR

Total FUNDEB PR

% Aumento

2010

2.368.528.808

1.820.986.880

4.189.515.688

10,70 %

2011

2.746.525.475

2.126.785.879

4.873.311.354

16,30 %

2012

2.993.263.535

2.352.531.883

5.345.795.418

9,70 %

2013

3.336.509.840

2.742.818.246

6.079.328.086

13,70 %

Fonte: STN

Verificamos que a receita total realizada do Fundeb 2013 superou a previsão da receita prevista para 2013 de R$ 5, 488 bilhões e da previsão para 2014 de R$ 5 891 bilhões. Se considerarmos o percentual de aumento de 7,33% da receita do Fundeb em 2014 sobre a receita de 2013, teríamos um valor previsto para 2014 de R$ 6, 524 bilhões, bem superiores ao valor previsto.

Autor: Prof. Jacir Bombonato Machado