A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) promove nesta quarta-feira (14 de outubro), mais um importante evento técnico: o 2º Encontro de Gestores e Advogados (as) de Associações Municipais. O encontro será promovido na sede da AMP (Praça Osório, 400, 4º andar, em Curitiba), das 9h às 12h.

O encontro abordará os Termos de Ajuste de Conduta do Portal da Transparência que o Ministério Público Estadual propôs aos municípios do Paraná. Os advogados Jurandir Parzianello Junior e Francine Frederico vão explicar o andamento do processo ocorrido após a reunião dos representantes das 19 associações regionais de municípios com a Procuradoria do Ministério Público Estadual.

Nela, debateu-se a revisão do conteúdo das propostas e compromissos constantes no TAC do Portal da Transparência. Os representantes do Ministério Público recomendaram às prefeituras aderir ao projeto. Em seguida, as associações apresentarem sugestões e a equipe jurídica da AMP elaborou uma resposta com apontamentos de mudanças. .

Em resposta a estes pedidos de revisão, no dia 29 de setembro, ocorreu nova reunião na sede da Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual com Bruno Sergi Galati, subprocurador Geral para Assuntos de Planejamento Institucional do Ministério Público e Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, do Centro de Apoio ao Patrimônio Público e a Ordem Tributária.

Nesta reunião, ocorreu o debate a respeito dos apontamentos e sugestões técnicas e justificativas operacionais e jurídicas apresentadas pela AMP e as associações. No último dia 5, o Ministério Público Estadual encaminhou sua resposta oficial pediu á AMP reunião conclusiva com as associações.

A AMP está atuando no sentido de demonstrar que os municípios defendem a transparência de seus atos, mas dentro da legalidade e razoabilidade, de forma que o envolvimento das micros e assessorias neste debate e diálogo inter institucional é fundamental para desenvolvimento de tais trabalhos.

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404

A associação recomenda que os contadores e a equipe da área de informática ou sistema de informação também estejam presentes para concluirmos a última rodada de análise das propostas do Ministério Público.

P, para conclusiva reunião com referido órgão, que acontecerá no Ministério Público à tarde, também no dia 14/10/2015 a partir das 16hs, visando finalizarmos tal demanda.

Assessoria de Comunicação da AMP

Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR

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