Um grupo de lideranças municipalistas reuniu-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com o líder do Governo Federal na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), para pedir que os parlamentares solicitem ao presidente Michel Temer a sanção sem vetos do projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que propõe o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.

A comitiva teve a participação do presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto. Ao lado do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, Micheletto destacou a importância da sanção do projeto, que viabilizará o Encontro de Contas dos Municípios com a União. Eunício e Moura prometeram se encontrar com o presidente Temer para conversar sobre o assunto.

Royalties

Além disso, Eunício também se comprometeu com outra pauta municipalista exposta na reunião. Ele disse que vai conversar com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, para falar sobre ação dos royalties de petróleo que está em julgamento na Corte. O movimento municipalista pede a derrubada dos vetos à Lei 12.734/2012, que dispõe sobre o tema.

A votação do processo foi suspensa no STF e, agora, espera-se que seja novamente pautada e, que, uma vez derrubados, haja a democratização das receitas do petróleo entre os Entes federativos. Participaram ainda da reunião a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e o senador Lasier Martins (PSD-RS), além do diretor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento. (Fonte: Assessoria de Comunicação da CNM, com AMP)