Para facilitar o trabalho dos prefeitos do Paraná na edição de decretos e demais medidas oficiais relacionados à pandemia da Covid-19, a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) relaciona, abaixo, os links nos quais os gestores poderão encontrar os principais modelos de documentos, leis e decretos relacionados ao assunto.

AMP

Contratos de financiamento dos municípios com o Estado do Paraná

Orientação para padronização dos decretos municipais

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Manual para Decreto de Calamidade Pública para os Municípios do Paraná

CAOP (MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ)

Repercussões da Lei nº 13.979/2020 no âmbito da proteção do patrimônio público

CNM (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS)

https://www.cnm.org.br/crises/noticiascrises/coronavirus/orientacoes-aos-gestores-municipais

Sugestões para elaboração de Plano de Contingência no âmbito da Assistência Social

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Sugestoes_elaboracao_Plano_de_Contingencia_ambito_Assistencia_Social.pdf

COORDENADORIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS

Orientações de conotação eleitoral

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO PARANÁ

Medidas municipais para a contenção da Covid-19

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ

Legislação estadual relativa ao Covid-19

http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha/Pagina/TRANSPARENCIA-ENFRENTAMENTO-AO-CORONAVIRUS-3

Medidas na área de Saúde

http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha#medidas-saude

Medidas econômicas

http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha#medidas-economicas

Medidas sociais

http://www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha#medidas-sociais

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Termo de aceite – Emergência Covid-19

https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termo-aceite/index.php?termo=emergencia_covid_19

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Orientações gerais aos trabalhadores e empregadores em razão da pandemia da Covid-19

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Orientações quanto à decretação de situação de anormalidade – CORONAVIRUS (COVID-19).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA UNIÃO

Nota Técnica relativa à Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências”.

PALÁCIO DO PLANALTO

Atos normativos sobre o COVID-19.

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19

Responsabilização dos agentes públicos

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-966-de-13-de-maio-de-2020-256734909

STF

Medida cautelar em ADI concedida para suspender parte da Lei de Responsabilidade Fiscal enquanto durar a crise do coronavírus.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra atos omissivos e comissivos do Poder Executivo federal, praticados durante a crise de saúde pública decorrente da pandemia

TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná)_

Portaria de prazos