Municípios devem concluir a etapa do Diagnóstico do Plano de Ações Articuladas (PAR), com vigência para o período 2016-2019. Ainda não há prazo definido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) para isso, mas os municípios já devem se organizar para concluir o diagnóstico o quanto antes.
O PAR é um instrumento por meio do qual os entes federados recebem apoio técnico e financeiro do MEC e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É uma ferramenta de gestão que ajuda a estruturar o planejamento dos estados e municípios. É obrigatório o preenchimento do Diagnóstico do PAR para acesso às ferramentas de planejamento e solicitação de apoio financeiro.
Veja AQUI a situação do seu município em relação ao preenchimento do diagnóstico do PAR:
Veja também o Manual do PAR:
http://www.fnde.gov.br/programas/par/par_manuais
Como fazer o cadasatramento
Para acessar o SIMEC – PAR e preencher o Diagnóstico, os prefeitos e dirigentes municipais de educação devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao FNDE. Não há prazo específico para o cadastramento, mas esta processo é fundamental para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do MEC.
Para fazer o cadastramento ou recadastramento, deve-se enviar os documentos abaixo ao email cohap@fnde.gov.br. Depois, os mesmos documentos impressos devem ser enviados ao endereço “SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (COHAP) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF”.
Documentos necessários
Prefeitos:
Anexo I preenchido e assinado pelo prefeito;
Cópia Autenticada da ata de posse;
Cópia autenticada do RG e CPF;
Demonstrativo de Aplicação de Recursos do FUNDEB;
Extrato do CAUC ou Declaração.
Dirigentes municipais de Educação:
Cópia do RG e CPF;
Anexo I Preenchido e assinado;
Ata de posse do dirigente.
Mais informações e/ ou dúvidas: (61) 2022-8337 ou mensagem eletrônica para planodemetas@mec.gov.br
Fonte: Undime com informações do MEC