A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou a estimativa de repasse de recursos referentes ao 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de dezembro, que deverá ser depositado nas contas das prefeituras no dia 9. O Paraná deverá receber um total de R$ R$ 310,5 milhões. Veja o estudo completo AQUI: https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estimativa%20FPM%20de%20dezembro%202020_.pdf

De acordo com a CNM, o valor que será repassado aos municípios brasileiros será na faixa dos R$ 4,6 bilhões. A arrecadação total dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) pode alcançar R$ 439.932 bilhões este ano, conforme mostra o relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia. A partir dessa previsão, os Estudos Técnicos da CNM calcula o valor do 1% do FPM de dezembro.

Se esse valor se confirmar, será 10,3% menor que o montante arrecadado no mesmo período do ano passado e 6,4% inferior à previsão trazida na Lei de Orçamento Anual (LOA 2020). Isto resulta das medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, mas há uma tendência de crescimento da receita de 15% em novembro e dezembro.

Ao comparar o valor da projeção deste ano com os valores transferidos no ano passado – R$ 4,5 bilhões – o FPM extra será 3,2% maior. Considerando o montante deste ano, de 2007 a 2020, o do 1% de dezembro representa R$ 43 bilhões a mais repassados aos cofres municipais. (Fonte: CNM)

AURÉLIO MUNHOZ

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