A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) informa que, a partir do dia 05/09/2022, iniciam as inscrições para o curso ITR para Municípios conveniados PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. Para inscrições, acesse – a partir do dia 05/09/2022 – o site da Enap –  https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/921/?area=16

A Receita Federal, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, disponibilizará o Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR. Para esta turma, serão oferecidas 160 vagas.

A RFB alerta que, em função das recentes melhorias no sistema de celebração de convênios ITR, a partir de 1º/03/2021, para que o servidor municipal possa efetuar sua inscrição no Curso de Formação é necessário que o município faça previamente a solicitação de sua participação no Curso de Formação no Portal ITR.

Para isso, é fundamental que os municípios consultem no mencionado Portal, na opção “Consulta Situação de Indicação de Servidores” se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO. Caso já esteja, deve-se então fazer a solicitação de sua participação em Curso de Formação por meio da funcionalidade “Indicar Servidores para Treinamento”. Somente a partir desse momento o servidor passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR, sendo que serão aceitas apenas as inscrições dos servidores constantes nessa lista.

A AMP informa ainda que dispõe de Convênio com a empresa Convicta Treinamentos para tirar dúvidas a respeito de convênios do ITR. Entrar em contato com o telefone: 49-99934-6822, com Luciane Santin.