Levantamento feito pela Consultoria em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta que as 399 prefeituras do Estado comprometerão em média 90% das receitas que recebem do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com o pagamento do novo piso do magistério em 2016 – R$ 2.135,64. Em 2013, o comprometimento do Fundo com o piso foi de 82,4% e, em 2015, de 88%.

Para que se tenha idéia do impacto financeiro causado pelo piso do magistério nas contas das prefeituras, apenas em 2014, 103 cidades do Paraná (25,81% ) utilizaram de 100% a 95% do Fundeb para honrar a folha de pagamento dos professores. E 262 municípios (65% das cidades paranaenses) utilizaram até 80% do Fundeb para honrar este compromisso.

Além disso, o piso do magistério registra aumentos reais acima da inflação e do crescimento das receitas do Fundeb no Paraná. No período de 2009 a 2016, o piso acumula variação de 124,80%, enquanto a receita do Fundeb no Paraná registra variação de 109,7%.

O Fundeb representa, em média, 80% das receitas da Educação dos municípios e é a principal fonte de recursos das cidades para a manutenção de escolas. Por isso, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, disse que, embora os governantes municipais reconheçam a necessidade de valorizar o magistério, as prefeituras precisam ter condições de cumpri-lo. “É claro que todos os prefeitos do Paraná defendem o pagamento do piso e a valorização do magistério, mas é importante considerar que eles precisam honrar outros compromissos com a população. É por isso que a diferença entre o aumento do piso e das receitas dos municípios nos preocupa”, comentou Micheletto.

Atualização do piso

A Lei nº 11.738/2008 determina que o piso nacional do magistério seja atualizado anualmente em 1º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundeb referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

O valor do piso de R$ 2.135,64 corresponde ao vencimento inicial da carreira para um profissional com formação em nível médio, na modalidade normal e para uma carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, com valores proporcionais às demais jornadas de trabalho. Para os professores com jornada de 20 horas semanais, o piso é de R$ 1.067,82. A AMP defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 3.776/2008, do Poder Executivo, com a adoção do INPC para atualização do piso nacional dos professores.

Histórico de Reajuste do Piso:

2009 – R$ 950,00

2010 – R$ 1.024,67 – Índice de ajuste de 7,86%;

2011 – R$ 1.187,97 – Índice de ajuste de 15,94%;

2012 – R$ 1.450,54 – Índice de ajuste de 22,2%;

2013 – R$ 1.567,00 – Índice de ajuste de 7,97%;

2014 – R$ 1.697,39 – Índice de ajuste de 8,32%;

2015 – R$ 1.917,78 – Índice de ajuste de 13,01%;

2016 – R$ 2.135,64 – Índice de ajuste de 11,36%.

Data básica de ajuste do piso: janeiro.

Crescimento da receita do FUNDEB – PR (2009-2016)

Reajuste do piso nacional do magistério comparando com o crescimento da receita do Fundeb – Paraná (2009-2016)

ANO

Receita do Fundeb – PR (R$)

Variação da receita do Fundeb (%)

Valor do piso (R$)

% de reajuste do piso segundo a Lei nº 11.738/08

2009

3.785.841.413,33

950,00

2010

4.189.512.016.89

10,66%

1.024,67

7,86%

2011

4.873.311.354,40

16,32%

1.187,97

15,84%

2012

5.345.795.418,97

9,70%

1.450,54

22,22%

2013

6.079.328.086,43

13,72%

1.567,00

7,97%

2014

6.688.799.797,36

10,03%

1.697,39

8,32%

2015

7.375.338.207,06

10,26%

1.917,78

13,01%

*2016

7.938.814.000,00

7,64%

2.135,64

11,36%

Variação acumulada (2009/2016)

109,7%

124,80%

Fonte: MEC/Fundeb – Elaboração AMP/PR

*2016: Estimativa de receita do Fundeb

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