O aumento do piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado terá impacto de R$ 25,9 bilhões para os caixas dos Municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade alerta para o agravamento da situação já fragilizada das gestões municipais, diante do avanço de pautas-bomba que colocam em risco a sustentabilidade orçamentária dos Entes locais.

O texto aprovado pela CAS nesta quarta-feira, 10 de junho, eleva o piso salarial nacional para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta original previa o valor de R$ 10.991,19. O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras para médicos e cirurgiões-dentistas. Por tramitar em caráter terminativo, a proposta segue para Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.

Conforme o PL, o piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas no caso de profissionais concursados de Municípios, a legislação local poderá seguir outro índice. O projeto também assegura intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho e estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.

De acordo com o texto aprovado pela CAS, o acréscimo na despesa de pessoal será custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde. No entendimento da CNM, no entanto, não há garantia de que os Entes da Federação não serão impactados, dado que o fundo é responsável por redistribuir recursos. Isto é, ainda permanece a lacuna a respeito da fonte destes recursos, contrariando a Emenda Constitucional 128 de 2022, conquista histórica do movimento municipalista, que veda a criação de despesas sem a indicação da fonte de custeio.

Pautas-bomba
Ao longo da tramitação do PL 1.365/2022, a CNM promoveu o diálogo com parlamentares e apresentou dados sobre o impacto da proposição para os Municípios. Em audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a entidade informou que um terço dos profissionais dessas duas categorias estão vinculados à administração municipal. A remuneração média de um cirurgião-dentista nos Municípios, atualmente, é de R$ 6.132. O valor para médicos é de R$ 11.806.

A aprovação do piso de médicos e cirurgiões-dentistas faz parte de um conjunto de 16 propostas legislativas com tramitação adiantada no Congresso Nacional ou aprovadas recentemente que representam R$ 295 bilhões para os cofres municipais, com efeitos imediatos para a prestação de serviços à população. Nesse conjunto, está a elevação do piso do magistério e alterações na contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado