PREFEITO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, MARCEL MICHELETTO, ENCABEÇA CHAPA PARA ELEIÇÃO NA AMP, NO DIA 25/03, HOMOLOGADA HOJE, EM CURITIBA
março 10, 2025
PREFEITO DE QUERÊNCIA DO NORTE, ALEX SANDRO FERNANDES, E VICE-PREFEITO, MARCIO CRISTIANO ESSER, VISITAM AMP
março 10, 2025PREFEITO (A): MOBILIZE SEU DEPUTADO OU DEPUTADA PARA REJEITAR PROJETO, QUE SERÁ VOTADO AMANHÃ (11/03), QUE PODERÁ CAUSAR IMPACTO DE R$ 38,7 BILHÕES ÀS PREFEITURAS
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) pede, que os prefeitos e prefeitas do Estado mobilizem seus deputados e deputadas para REJEITAR o Relatório de Plenário do Projeto de Lei 3035/2020, QUE SERÁ VOTADO AMANHÃ (11/03).
O projeto estabelece obrigações aos Municípios, sem apontar a fonte de custeio, na educação de crianças com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento. O impacto previsto para as prefeituras é de R$ 38,7 bilhões.
O que determina o projeto:
▪️ Obrigação de um profissional de apoio escolar para cada educando;
▪️ Obrigatoriedade de disponibilização de equipes multidisciplinares com profissionais de saúde e assistência social;
▪️ Proibição de transferência e remanejamento de educandos com deficiência, bem como de constituição de salas exclusivas, afrontando a autonomia dos municípios;
▪️ Aplicação de multas e até perda do cargo em caso de recusa de matrícula por instituição pública.
