Duas ações importantes marcam a participação dos prefeitos do Paraná na 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será promovida pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) de 12 a 15 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, com o apoio da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).

A primeira delas será uma reunião com os deputados e senadores do Paraná, na qual o presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, entregará pauta de reivindicações à bancada federal do Estado. A reunião acontece às 17h30 do dia 14, no plenário 3 da Câmara Federal. Ao lado do presidente da Anamup (Associação Nacional dos Municípios Produtores), Carlos Roberto Casteglione, Sorvos também pedirá o apoio da bancada à aprovação do projeto que aumenta a receita das prefeituras do Estado em cerca de R$ 288,8 milhões por ano.

A principal reivindicação dos prefeitos é o aumento de 2º do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – maior fonte de receita de 70% das cidades do Paraná. A comissão especial que analisará o reajuste de 2% do FPM já foi instalada, mas os prefeitos querem a aprovação urgente da matéria no Congresso Nacional. “Estes recursos são essenciais para que possamos viabilizar as ações que precisamos”, comentou Sorvos.

Reivindicações

Além disso, os prefeitos pedem: reformulação da Lei Complementar 116/2003 que trata do ISS (Imposto Sobre Serviço); desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) somente da parcela do da União; e a apreciação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás mais justa entre os municípios.

Este aumento de receita seria possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 406/209, que tramita no Congresso Nacional. O relator da matéria na Casa, deputado Bonifácio Andrada (PSDB/MG), deu parecer favorável aos municípios. “Esperamos agora que a Comissão caminhe celeremente e que o projeto seja encaminhado para votação no plenário o mais rapidamente possível”, afirma Luiz Sorvos.

A 17º Marcha a Brasília é a última ação programada da campanha que mobiliza os prefeitos desde fevereiro deste ano. O primeiro ato foi em 23 de fevereiro, quando é comemorado o Dia do Movimento Municipalista. Em seguida, no dia 25 março, quase mil gestores se reuniram em Brasília para a Mobilização Permanente. Neste encontro, eles conheceram e discutiram a pauta de reivindicações construída pela CNM.

Assessoria de Comunicação da AMP

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