Prefeitos reunidos hoje, durante Assembleia Geral da AMP, decidiram formar uma comissão especial que discutirá os problemas existentes nas cobranças de energia elétrica da Copel. Ocorre que, além de ter reajustado em 80% sua bandeira tarifária em 2015, a empresa está cobrando pela extensão da rede e advertindo que as prefeituras poderão ser incluídas no cadastro de inadimplentes caso não paguem os valores cobrados pelo serviço.
Para o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto,estes encargos contribuem para agravar o desequilíbrio financeiro das prefeituras, que já sofrem pelas sucessivas quedas de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ocorridas neste ano. “As prefeituras estão recorrendo aos recursos do Tesouro Municipal para cobrir estas despesas, o que não estava previsto no seu orçamento e amplia a crise que as cidades já enfrentam, prejudicando programas essenciais para a sociedade”, disse.
Os prefeitos e presidentes de associações regionais de municípios que participaram da assembléia decidiram ainda cobrar mais diálogo com a Copel, o que segundo eles evitaria estes problemas. “A comissão vai tentar uma aproximação com a Copel e buscar sua sensibilização, inclusive com a suspensão do lançamento das prefeituras no Cadin”, explicou.
Balanço da gestão
Na reunião, a última do ano, Marcel também apresentou um balanço das principais conquistas dos seis primeiros meses da sua gestão. Entre elas, a garantia de pagamento de duas cotas adicionais de R$ 9,5 milhões, pela Secretaria Estadual da Educação, para o transporte escolar; o início da parceria com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) para a definição de valores mais justos na cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural), a orientação dada peal entidade que garantiu ao Paraná a condição de um dos primeiros brasileiros que concluíram a elaboração dos PMEs (Planos Municipais de Educação).
E ainda: a aceitação, pelo Tribunal de Contas do Paraná, do pedido da AMP de validação das certidões negativas, desde 2010, relativas a convênios firmados pelo Governo do Estado com as prefeituras; o pedido de reabertura da Estrada do Colono; a reunião com Ministério Público do Paraná para definir formação de agenda comum com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelas prefeituras no cumprimento de suas obrigações; as várias denúncias da grave crise enfrentada pelas prefeituras; e a manifestação de 21 de setembro contra a crise econômica.
Finalmente, Marcel relatou o resultado positivo da reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, conselheiro Ivan Bonilha, para discutir o problema das prestações de contas das despesas com folha de pagamento dos servidores e ainda a assinatura de termo de cooperação técnica que torna mais fácil às prefeituras se adequar à Lei de Transparência e de Acesso à Informação, feito junto com o Ministério Público do Paraná.
Neste seis meses, Micheletto visitou sete associações regionais e vai aprofundar este trabalho em 2016. Ele agradeceu todo o apoio que recebeu dos prefeitos. “Nosso compromisso é com os municípios. Vamos permanecer firmes neste objetivo de atender às prefeituras cada vez mais e melhor”, afirmou o presidente da AMP.
Fotos: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1042406145799076&id=334560663250298
Assessoria de Comunicação da AMP
Aurélio Munhoz. Reg.Mtb: 2.635/PR
Telefones: 41-3223-5733 e 41-9544-0404