O novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016-2019 já está disponível na página do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Educação e Controle). O endereço é o seguinte: http://simec.mec.gov.br/.
A educação infantil é a grande prioridade do PAR neste ano. Contempla novos projetos de creches e pré-escolas. Como este ciclo do PAR é novo e conta com informações atualizadas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) disponibiliza a todos os Estados e municípios que possuem usuários com acesso ativo ao sistema um manual com orientações para a realização da primeira etapa do PAR, o diagnóstico.
O PAR é coordenado pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, professores e comunidade local. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 14, de 08 de junho de 2012, todos os Estados e municípios devem elaborar seus planos como condição para obter assistência técnica e financeira do Ministério da Educação e Cultura. Todas as ações do MEC na relação com os municípios/Estados terá de estar prevista e pactuada no PAR.
Etapas do PAR
A construção do Plano tem três etapas. O diagnóstico da realidade e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/Estado. A etapa seguinte é a análise técnica feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Depois da análise técnica, o município assina eletronicamente um termo de Compromisso, do qual constam as subações aprovadas com a quantidade de valor a ser transferido pelo FNDE.
A AMP, juntamente com a Secretaria Estadual da Educação, Undime/PR (União dos Dirigentes Municipais da Educação do Paraná) e as associações regionais dos municípios, está promovendo encontros regionais com o objetivo de contribuir com todas as cidades do Estado na organização das Políticas de Planejamento e Financiamento da Educação, discutindo o monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação, o PAR 2016/2019 e o financiamento da Educação.
Os prefeitos e técnicos das Secretarias Municipais da Educação que tiverem dúvidas sobre o PAR podem contatar com o consultor em Educação da AMP, Jacir Bombonato Machado, pelo email: jacirmachado@ampr.org.br ou pelo telefone 41-3223-5733.
Assessoria de Comunicação da AMP
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