O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, será um dos palestrantes do 1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, que será promovido pela Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) de 21 a 23 de junho no Hotel Pestana, em Curitiba.

Micheletto vai falar, às 14h30 do dia 21, sobre o tema “Federalismo Fiscal no Brasil e os Aspectos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)” no painel Pacto Federativo e Orçamento Impositivo. O painel terá a mediação do advogado Caio Alexandro Lopes Kaiel, especialista em Contas Públicas e Processos Administrativos junto aos Tribunais de Contas.

Junto com o presidente da AMP, participarão do painel o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Octávio Campos Fischer (que falará sobre o tema “Repartição do Bolo Tributário”); o ex-prefeito de Pinhais Luiz Goulart (com o tema “Arrecadação de Receitas pelos Municípios”); e o vereador Patrik Peloi Flávio, presidente da Câmara Municipal de Goioerê (tema “Câmara Municipal de Goioerê e o Orçamento Impositivo”).

O encontro será aberto oficialmente às 18h do dia 21, com conferência magna do ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Henrique Neves sobre o tema: “O Controle pelo Parlamento à Luz da Alínea “g” do artigo 1º, inciso I da Lei 64/90”. A conferência também vai debater temas como “Os desafios da mulher na política brasileira”, “Licitações e contratos administrativos”, “Boas práticas na administração pública”.

E ainda: “Relação da Câmara Municipal e do vereador com o Poder Judiciário e com o Ministério Público”, “Políticas Públicas”, “Controle da administração pública e consequências eleitorais”, “Temas polêmicos junto ao TCE e do Ministério Público”. Informações e inscrições no site da Uvepar.

Assessoria de Comunicação da AMP

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