Estarão abertas entre os dias 22 e 25 de setembro as inscrições para a 4ª turma de 2020 do Curso de Formação de Servidores Municipais ou Distritais para a Fiscalização e Cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural). Serão 130 vagas.

As inscrições serão realizadas pelo Aplicativo EnApp ou Portal Enap: http://www.enat.receita.fazenda.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1/pasta-de-capa/paginas-banners-laterais/copy2_of_treinamento-ead-itr-2020

Dúvidas e informações: (49) 99934-6822, (49) 991682-0062 e (49) 99195-6823.

Público-alvo

O curso destina-se aos servidores municipais e do Distrito Federal que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício no cargo, conforme art. 10, incisos II, III e IV da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016 para atuarem nas atividades de fiscalização, de lançamento e cobrança do ITR e cujos entes federados tenham celebrado convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, conforme Artigo 13, da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016.

O critério de desempate, no caso de existirem mais candidatos do que vagas, será a ordem cronológica de recebimento da inscrição. O resultado da homologação das inscrições será divulgado no dia 05/10/2020 e entre os dias 05 e 06/10 os candidatos poderão interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição pelo e-mail enat@rfb.gov.br.

Os servidores com inscrições deferidas serão matriculados no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA – Moodle Enap e receberão informações da Enap sobre o acesso ao curso ITR para Municípios Conveniados no inicio do curso.

Assessoria de Comunicação da AMP

AURÉLIO MUNHOZ

Reg. Prof. Mtb: 2.635/10.

Telefones: 41-3223-5733 e 41-99544-0404.